Governo do RN >> Corte de R$ 26 milhões prejudicará convocação de juízes para interior do estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, alerta que a decisão do Governo do Estado de cortar R$ 26 milhões para o Judiciário, previstos no Orçamento Estadual de 2013, limitará a convocação de juízes para suprir a carência de magistrados e tornar a Justiça mais ágil.

O veto do Governo ao aporte de recursos para o Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo Aderson Silvino, o corte comprometerá o concurso público em andamento para a magistratura.

“A deficiência é de 70 juízes. Sem orçamento, não poderemos convocar para todas as 40 vagas do concurso”, lamentou o presidente do TJ/RN, acrescentando que o corte também prejudicará instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma das prioridades da gestão e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Hoje, o desembargador foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, para discutir solução para o veto, já que os deputados estaduais têm o poder de derrubá-lo. 

“O Poder Judiciário vai aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa, já que esta emenda foi proposta pelos próprios deputados. Como os R$ 26 milhões foram vetados pela governadora, a apreciação da medida cabe, agora, ao Legislativo”, destacou Aderson Silvino.

O deputado Ricardo Motta afirmou que esse e outros vetos ao Orçamento Geral do Estado 2013 serão debatidos e analisados pela equipe técnica da Casa e deputados estaduais. “Vamos buscar soluções comuns para o bem da população do Rio Grande do Norte”, disse.

Fonte: http://professorcaninderocha.blogspot.com.br

Inscrições abertas para cursos a distância da ENSP

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) está com mais de 8 mil vagas disponíveis para cursos na modalidade a distância. As inscrições para as 41 vagas do curso de especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana são voltadas para os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) dos municípios paulistas de Indaiatuba, Cruzeiro e Franco da Rocha. Já o curso livre nacional de Qualificação de Conselhos de Saúde (Quali Conselhos), composto de momentos presenciais e a distância, apresenta 8 mil vagas. O curso é dirigido para conselheiros municipais e estaduais de saúde de todo o país indicados pelos respectivos conselhos em que atuam.
 

 

Curso de especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, na modalidade a distância

O curso foi desenvolvido pela ENSP, em parceria com a área técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/SVS), visando à formação de profissionais para apoiar a implementação das ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde, com ênfase na Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador.

As vagas abertas neste edital foram demandadas pelos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Indaiatuba, Cruzeiro e Franco da Rocha e acordadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que aprova a implementação do Projeto de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador.

O objetivo do curso é qualificar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para incorporar as relações entre produção, ambiente e saúde às práticas de saúde, de modo a solucionar problemas concretos, considerando o processo produtivo como determinante do processo saúde-doença e da degradação ambiental.

Inscrições para Indaiatuba (1 vaga): até 25/1

Inscrições para Cruzeiro (20 vagas) e Franco da Rocha (20 vagas): até 15/2

Acesse aqui o edital de seleção e suas retificações.

Qualificação de Conselhos de Saúde (Quali Conselhos)

O objetivo do curso é orientar a prática técnico-política dos conselhos de saúde no Brasil, por meio da qualificação de seus conselheiros em temas como participação social e democracia, gestão e financiamento, intersetorialidade e redes. Poderão se inscrever os conselheiros municipais e estaduais de saúde que estiverem no exercício de suas funções e forem indicados pelo respectivo conselho de saúde em que atuam.

A indicação dos conselheiros deverá respeitar a proporcionalidade legal existente entre os segmentos do conselho (usuários, gestores, trabalhadores e prestadores), assim como a proporcionalidade existente no segmento de usuários, de forma a garantir a equidade de representação. A carga horária é 116 horas, sendo 80 horas realizadas a distância e 36 horas de forma presencial.

Inscrições: até 8/2

Acesse aqui o edital de seleção e suas retificações.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular em Santa Maria

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

Em Santa Maria está acontecendo algo nunca Visto na história do Município. A Sociedade Civil Organizada toma a iniciativa e começa a Legislar. o FOPP, Forum de Políticas Públicas do Municípios. Entidade que faz parte da Política Pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, Criou uma O projeto de Lei de Iniciativa Popular para implantar uma Tribuna Livre na Câmara Municipal. Onde os representantes da sociedade Local irão expor os problemas de seu segmento, elogios e críticas.    

O Objetivo é conseguir 230 assinaturas para ser possível por em votação na Câmara Municipal.

É necessário para assinar:  nome completo, assinatura, Número do Título de Eleitor e a Localidade onde mora.

ASSINE A PETIÇÃO

Justificativa

O Projeto de Lei que ora se propõe encontra respaldo no inciso III do Art. 14º, no inciso XIII do Art. 29 da Constituição Federal de 1988, e no Art. 53 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria/RN que assegura que a iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projetos de lei subscrito por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores escritos no Município, contendo assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairro.

Apresentação

A experiência dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada vem demonstrando que é fundamental, para a constituição da justiça social e da democracia, a ampliação da participação dos cidadãos nas decisões do Estado. Neste sentido, este projeto de lei propende para o movimento do povo em relação às suas reivindicações. Para que a Assembleia possa ser mais eficiente para com os serviços prestados ao povo, e para que o povo tenha consciência do que acontece e que pode ser resolvido com diálogo. Só o povo verdadeiramente é capaz de dizer suas dificuldades.

O FOPP é composto pela Associação Comunitária de Caiçara; Conselho Tutelar; Conselho de Saúde; Grupo de escoteiros 106 RN; Igreja Católica; Associação de Bancos.

Minha Casa minha Vida em Santa Maria RN está parado.

A Construção de 49 residências na Zona Rural da Cidade (Caiçara e Jurumenha) parou. Segundo os trabalhadores contratados pela empresa responsável, "não tem dinheiro para pagamento e compra de materiais".

Segundo informações, a Empresa responsável é da família do ex-prefeito Nilson Urbano.

A caixa Econômica Federal realiza a liberação das parcelas somente após a construção de parte da Obra.

Talvez um dos motivos tenha sido a falta de capital da empresa construtora.

Lamentável.

Agência dos Correios em Santa Maria RN

Nas últimas semana os cidadãos municipais que fazem uso dos serviços prestados pelos Correios estão passando por transtornos. E até mesmo danos materiais financeiros e consequentemente morais.

Em média de 3, até 4 dias por semana a Agência do Município encontra-se com as portas fechadas.

Enquanto o problema não é resolvido, quem paga é a população

concursos Abertos no RN

RIO GRANDE DO NORTE			Inscrição até
Prefeitura de Arez	RN	Vagas até R$ 750,00 Vários Cargos Médio / Superior	25/01/2013
Prefeitura de Assú	RN	42 vagas até R$ 5500,00 Médicos Superior	31/01/2013
Prefeitura de Lajes	RN	26 vagas até R$ 1174,00 Professores e Monitor de Turma Médio / Superior	28/01 a 01/02/2013
Prefeitura de Lajes	RN	16 vagas até R$ 678,00 Motorista Fundamental	30 a 31/01/2013
Prefeitura de Lajes	RN	14 vagas até R$ 10.00,00 Áreas da Saúde Médio / Superior	28/01 a 01/02/2013
Prefeitura de Serra Negra do Norte	RN	19 vagas até R$ 1600,00 Vários Cargos Fundamental / Médio / Superior	28 a 29/01/2013

http://www.pciconcursos.com.br/concursos/#RN

Prosperidade em Santa Maria RN

E o crescimento dar seus primeiros passos em nosso Município. Com o advento da nova Gestão Municipal, alguns órgãos municipais começam a prestar serviço à população. Como podemos ver na saúde; com os plantões, e no Conselho Tutelar com a disponibilização de transporte ao Conselho e telefone. Telefone este sendo implantado em todos os órgãos municipais.

Na Assistência Social está sendo implantado um plano bastante significativo a população. Onde a Rede de Atendimento estará, ou espera-se, com todos os seus órgãos em pleno funcionamento.

A Educação começou a criar um pré-cadastro dos estudantes universitários de Natal.

Torcemos pelo desenvolvimento ter continuidade.

Após perseguição Polícia Militar Recupera Moto Roubada e Apreende Droga‏ em São Paulo do Potengi

Notícia e fotos enviadas pelo Tenente Diego Souza, Comandante da Policia Militar em São Paulo do Potengi.

Na manha da última quarta-feira (23), a Polícia Militar dando continuidade as abordagens a pessoas que apresente suspeita, realizou mais uma prisão na cidade de São Paulo do Potengi. Por volta das 10:00h, durante patrulhamento no bairro Juremal, a Viatura da PM determinou que um moto preta, com dois ocupantes parasse, desobedecendo a ordem da Polícia, o piloto seguiu em fuga pelas ruas do Bairro Juremal. Uma intensa perseguição deu-se pelas ruas finalizando na saída da cidade onde outra viatura da Polícia Militar interceptou os elementos em fuga.

Após averiguação foi verificado a moto estava com placa fria e chassis adulterado e constava queixa de roubo na cidade do Natal e ainda foi apreendido certa quantidade de droga na residência do piloto da motocicleta, local este que era utilizado como ponto de venda de droga.

Está é a terceira apreensão de droga em menos de uma Semana realizada Pela Polícia Militar. Intensificando o patrulhamento e as abordagens a elementos suspeitos, na Segunda-feira (21) à tarde, a Polícia Militar em São Paulo do Potengi, também veio a apreender certa quantidade de maconha que estava sendo traficada  próximo a barragem da cidade. 

Moto apreendida

Droga apreendida

Notícia e fotos enviadas pelo Tenente Diego Souza, Comandante da Policia Militar em São Paulo do Potengi.

Caern identifica desvios de água causando desabastecimento de cidades

Ao longo de 20 quilômetros da adutora Monsenhor Expedito, entre os municípios de São Pedro e Ielmo Marinho, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) registrou, por meio de Boletim de Ocorrência, cinco ligações irregulares, que retiravam água potável para particulares em detrimento do atendimento de milhares de pessoas que estão nas cidades precisando do líquido. A fiscalização foi feita em dias alternados de dezembro do ano passado e agora no mês de janeiro pela Regional Natal Norte, responsável pelo abastecimento destas cidades.

A adutora Monsenhor Expedito, segundo a Caern, sofre com desvios de água nos municípios de São Pedro e Ielmo Marinho

Além do crime de furto de água, são danificados equipamentos necessários à operação das adutoras que se chamam descargas e ventosas. A construção de adutoras tem o objetivo específico de atender cidades que dependem de mananciais intermitentes. No período da estiagem, elas são fundamentais para levar água potável a regiões que estariam sem condições de atendimento com o esvaziamento dos seus reservatórios.

Porém, muitos proprietários rurais danificam os equipamentos destes sistemas de abastecimento para retirar água potável para atividades como irrigação ou para encher reservatórios privados. A água da adutora recebe tratamento, um processo que exige investimento e atende legislação federal, para atender ao abastecimento humano. Ao usar água tratada para outros fins, os responsáveis pelas ligações clandestinas nas adutoras fazem o uso indevido do produto distribuído.

Ao subtrair um produto destinado a milhares de pessoas com um objetivo particular, os responsáveis por ligações clandestinas estão impedindo essas pessoas de receber água potável em razão da existência de "gatos" nas adutoras. A Caern, responsável pela manutenção e distribuição de água das adutoras no RN, encontra corriqueiramente ligações clandestinas em suas fiscalizações em áreas rurais. Por este motivo, as últimas cidades atendidas pelo sistema sofrem com o desabastecimento.

No caso do trecho da adutora Monsenhor Expedito, a cidade de Ielmo Marinho, normalmente é penalizada em função das irregularidades encontradas no sistema de abastecimento. Em outubro e novembro do ano passado, as partes altas de Ielmo Marinho não puderam ser abastecidas em razão da escassez de água da adutora provocados pelos desvios. O trabalho de fiscalização conta com o apoio do Ministério Público do Estado. A Caern destaca que é importante que a população contribua denunciando quem está fazendo uso indevido da água das adutoras, comparecendo aos escritórios da Caern nas cidades. O número do telefone do escritório que atende cada consumidor consta na conta de água.

Motos

A Caern adquiriu, em dezembro, 32 motos que estão sendo utilizadas para a fiscalização de adutoras. As novas motos contribuem ainda para a companhia melhorar a manutenção dos sistemas de produção e distribuição de água. A empresa está providenciando os trâmites para realização de outras licitações para aquisição de  equipamentos que garantem o bom funcionamento das adutoras, identificando vazamentos e coibindo desvios.

Com informações da ACS/Caern

Prefeituras tem que ter transparência

A CGU (Controladoria-Geral da União) lançará um plano para auxiliar Estados e principalmente municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação –em vigor desde maio de 2012, mas que segue amplamente desrespeitada.

O programa Brasil Transparente deve ser apresentado semana que vem num encontro nacional com novos prefeitos, em Brasília.

O novo projeto funcionará por adesão: municípios e Estados que quiserem ajuda deverão pedir à CGU.

Serão oferecidas aulas de capacitação, distribuição de material técnico e guias de implantação da legislação.

A expectativa é uma adesão de até 78 Estados e municípios no primeiro semestre e 104 até o fim do ano.