O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, alerta que a decisão do Governo do Estado de cortar R$ 26 milhões para o Judiciário, previstos no Orçamento Estadual de 2013, limitará a convocação de juízes para suprir a carência de magistrados e tornar a Justiça mais ágil.
O veto do Governo ao aporte de recursos para o Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo Aderson Silvino, o corte comprometerá o concurso público em andamento para a magistratura.
“A deficiência é de 70 juízes. Sem orçamento, não poderemos convocar para todas as 40 vagas do concurso”, lamentou o presidente do TJ/RN, acrescentando que o corte também prejudicará instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma das prioridades da gestão e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Hoje, o desembargador foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, para discutir solução para o veto, já que os deputados estaduais têm o poder de derrubá-lo.
“O Poder Judiciário vai aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa, já que esta emenda foi proposta pelos próprios deputados. Como os R$ 26 milhões foram vetados pela governadora, a apreciação da medida cabe, agora, ao Legislativo”, destacou Aderson Silvino.
O deputado Ricardo Motta afirmou que esse e outros vetos ao Orçamento Geral do Estado 2013 serão debatidos e analisados pela equipe técnica da Casa e deputados estaduais. “Vamos buscar soluções comuns para o bem da população do Rio Grande do Norte”, disse.
Fonte: http://professorcaninderocha.blogspot.com.br
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