Prefeita Convoca a 5ª Conferência das Cidades do Município de Santa Maria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 003/2013 - GP

Convoca a 5ª Conferência das Cidades do município

de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, e dá

outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE SANTA MARIA,

ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso

da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando

o disposto na Resolução Normativa do Conselho das Cidades n° 14, de

06 de junho de 2012,

DECRETA:

Art. 1°. Fica convocada a 5° Conferência das Cidades do município de

Santa Maria, a realizar-se no dia 24 de maio de 2013, no município de

Santa Maria-RN, com programação a ser oportunamente divulgada,

sob a coordenação da Comissão Preparatória da Conferência

Municipal, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração –

SEMAD.

Art. 2°. A 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria,

tem como temática: “Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana

já!”, e desenvolver-se-á com a finalidade de subsidiar as discussões da

5ª Estadual e Nacional das Cidades.

Art. 3°. A 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria,

será presidida pelo Secretário Municipal de Administração.

Art. 4°. A Comissão Preparatória da Conferência das Cidades do

município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, expedirá o

Regimento da 5ª Conferência.

Parágrafo Único. O Regimento disporá sobre a organização e

funcionamento da 5ª Conferência das Cidades do município de Santa

Maria, Estado do Rio Grande do Norte, inclusive sobre o processo de

escolha dos seus delegados à conferência estadual.

Art. 5°. As despesas com a realização da 5ª Conferência das Cidades

do município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte correrão

por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de

Administração – SEMAD.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Maria/RN

Em, 27 de março de 2013.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal

Publicado por:

Francisco Gerson Barbosa

Código Identificador:72E02AED

Matéria publicada no no dia 02/04/2013.

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