No último dia 5 de Abril,
foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN. O Tema
foi: “Lei 12.696/12 e seus reflexos nos municípios”.
Na referida, estavam presentes
o deputado Hermano Morais; o presidente da ACECTURN Carlinhos pinheiro; Promotor
Leonardo Nagashima do Caop Infância e Juventude; representante do FCNCT e
instrutor na área da infância e juventude George Luis; presidente do CONSEC RN Padre
Murilo; Presidente da FEMURN Benes Leocádio; represente da prefeitura do Natal
conselheiros e ex-conselheiros tutelares de todo o RN; prefeitos e vereadores
do RN.
O promotor Nagashima
juntamente com o Padre Murilo, fizeram a defesa do cumprimento da resolução 152
do CONANDA.
Carlinhos, George e o
deputado Hermano Morais de fenderam o
cumprimento do texto da lei 12.565/12.
Na ocasião alguns
conselheiros fizeram uso da tribuna. Onde por unanimidade se dirigiram ao
representante do CAOP promotor Nagashima. Foi um verdadeiro bombardeio de
questionamentos.
Ao final da Audência o
Deputado Hermano declarou que irá por um projeto de lei complementar estadual prorrogando
todos os mandatos do RN, seguindo o já votado projetos de prorrogação do Estado
Maranhão.
Tudo indica que agora muitos
promotores serão desmascarados no tocante a publicação de recomendações esdrúxula
e antinômicas.
Gestores e vereadores contra
a prorrogação irão aprender que antes da política vem as Leis e a vontade
soberana do Povo Brasileiro.
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