Conselho
Tutelar, Secretária de assistência Social, Vice Prefeito e Prefeita Municipal
de Santa Maria RN Reúnem-se para discussão em torno da adequação do Município à
nova Lei 12.696/12
Na manha desta quinta-feira,
aconteceu uma reunião envolvendo o Conselho Tutelar do Município, Secretaria de
Assistência Social, vice-prefeito e a Prefeita Celina Câmara. Do Município de
Santa Maria.
Entre os temas discutidos
estava a Adequação do Município perante a lei 12.696/12, que alterou o Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A Prefeita Celina sinalizou a
favor da prorrogação dos mandatos dos conselheiros do município. “estou
disposta a sancionar o projeto de lei”.
Segundo o presidente a
Câmara, Oziel Fernandes, O Projeto de lei será votado na primeira sessão
legislativa do município, datada para o dia 15 de Fevereiro do corrente ano. “Já
temos maioria dos vereadores”.
O mandato dos conselheiros
termina no próximo dia 6 de Março. E até o momento não tem Conselho de Direito
no município - encarregado pelo processo – formado para o feito.
Pela nova Lei, só haverá processo de escolha para conselho
tutelar no brasil, quando for unificado (geral em todo o brasil), no ano
seguinte as eleições presidenciais. No caso outubro de 2015.
fonte: Conselho Tutelar
Parabéns .Sucesso amigos companheiros Conselheiros. Espero que nossas autoridades competentes de minha cidade também pense assim, para o bem de todos e das Conselheiras.
ResponderExcluirAlvina Conselheira