A governadora Rosalba Ciarlini criticou a implantação do Plano de Cargo Carreiras e Salários dos servidores do estado

Rio Grande do Norte

Em entrevista à TV Ponta Negra, a governadora Rosalba Ciarlini  afirmou que o plano foi criado sem olhar para o orçamento do estado. “Ele foi feito de forma irresponsável, sem deixar o recurso. Os 30% que anunciaram que tinham sido implantados foram pagos já no meu governo”, disse a governadora.

De acordo com a governadora, o governo ficou esperando ter, gradativamente, recursos para a implantação do Plano, porém, houve um déficit de R$ 384 milhões na receita do estado, que impediu que os aumentos fossem feitos. Ela também argumenta que a seca do último ano contribuiu para que o Plano ficasse de lado.

Segundo Rosalba, a intenção do governo é dialogar com os servidores para encontrar um caminho em que seja possível atender as demandas. A governadora afirma que, ao contrário do que foi dito pelo procurador-geral do estado, Miguel Josino, o governo não tem a intenção de pedir a inconstitucionalidade do Plano. “Essa foi uma colocação dele. Ele fez uma observação em uma entrevista dizendo que poderia fazer isso, mas foi uma observação própria dele”, disse.

Panorama Politico

Começaram a construir as pontes da estrada da produção que Interliga os municípios de São Tomé e Cerro Corá.

A tão sonhada ponte sobre o Rio Potengi que os são-tomeenses almejaram durante 80 anos começou sua construção de fato. A estrutura está sendo erguida no Sítio Barra, a 3 km da cidade. Serão construídas ao longo do rio alem desta, mais três pontes, e em seguida, a conclusão do asfalto que ligará a cidade de São Tomé ao município de Cerro Corá.

Fonte. Geovani/Noticias de São Tomé/RN

Assembleia Legislativa oferecerá 85 vagas em concurso

O processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o primeiro concurso público da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será lançado na próxima semana.

O edital da seleção será lançado até o final de março e a expectativa é de que as provas sejam realizadas até junho.  Serão oferecidas 85 vagas nos níveis médio e superior com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), destacou que o concurso público é um procedimento complexo na sua montagem e demandou uma série de providências para que pudesse finalmente ser lançado.

Para os cargos de nível superior – 25 no total – serão disponibilizadas 10 vagas de analista legislativo para qualquer formação, uma de arquitetura, duas de biblioteconomia, duas de enfermagem, uma de engenharia civil, três de analista de sistema, uma de medicina, uma de jornalismo, uma de psicologia e uma de assistência social e uma de assessoria técnica de controle interno.

Serão 60 vagas de nível médio, sendo 46 técnicos legislativos, três operadores de som, cinco programadores, cinco taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.

Segundo Ato Público pela adequação das legislações municipais à Lei Federal 12.696 de julho de 2012 São Pedro - RN, 30 de janeiro de 2013. Realização: Polo Potengi ACECTURN e Conselho Tutelar de São Pedro RN

CONSELHOS TUTELARES REUNIDOS EM SÃO PEDRO

Marlene Cassimiro, Jaqueline Apolinário, Maria de Fátima
Rogério Alves e Maria Izabel (Conselho Tutelar de
São Pedro)

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (30), na Escola Estadual Professor Pedro Alexandrino em São Pedro, o 2º Ato Público em Prol dos Conselhos Tutelares. Estiveram presentes conselheiros de diversos municípios, entre eles: Macau, Santa Maria, Afonso Bezerra, Pendências, Lagoa de Velhos, Barcelona e o de São Pedro. Houve ainda a presença de componentes do Conselho de Direito de São Pedro. Em pauta a Lei12.696/12 que regulamenta o funcionamento das instituições em todo o Brasil.

Durante o evento, que contou com as presenças de Luziano Macedo, Coordenador do Pólo Potengi, Carlinhos, presidente da ACECTURN (Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte), ocorreu a palestra, muito esclarecedora, de George Luis, Instrutor da Infância e Juventude e integrante do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares.

Pela manhã representantes do conselheiros tiveram uma reunião com a Prefeita Robenice com o intuito de apresentar-lhe a nova caracterização dos Conselhos Tutelares que deverá assumir características de secretaria e, portanto, deverá constar no município uma previsão orçamentária com recursos necessários para o seu funcionamento. Em breve traremos maiores informações sobre a atuação do conselho em São Pedro e esclarecimentos sobre a sua área de atuação.

George Luis (Palestrante), Carlinhos (presidente da ACECTURN) e Graça Ribeiro (Conselho de Direito)

Conselheiros presentes no ato público

estudantes de Santa Maria RN discutem transporte com o Sec. de Educação

Na manhã desta Terça-feira na sede da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria, realizou-se uma reunião entre os Estudantes Universitários do Município, com o Secretário Municipal “Professor PC” e o Sec. Adjunto Jansen Carlos, par discursão sobre o transporte dos referidos Discentes.

“PC” se mostrou bastante solidário a causa dos estudantes. Segundo ele “serei o advogado da causa junto à administração”.

O secretário Municipal falou que iria levar as reinvindicações dos estudantes, a prefeita Celina.

Como contra partido dos discentes, os mesmos aplicaram seus conhecimentos dentro do sistema de ensino municipal. Proposta defendida há alguns anos pelos próprios estudantes.

As aulas na Capital já deram início em quase todas as instituições. Até o momento nada definido sobre qual será o transporte disponibilizado.

Fonte: FOPP

2º Ato Público dos Conselhos Tutelares do RN, frente a Lei 12.696/12. Próxima Quarta 30 de Janeiro, em São Pedro/RN!

‎2º Ato Público dos Conselhos Tutelares do RN, frente a Lei 12.696/12. Próxima Quarta 30 de Janeiro.
Em São Pedro RN.

ACECTURN Potengi e Conselho de São Pedro RN.
Informações: 9943-1153 luzianoeb@hotmail.com

O Rio Grande do Sul e o Brasil, sofrem neste domingo pelas vidas ceifadas em Santa Maria.

Luto pelos 245 jovens de Santa Maria-RS, por uma política de segurança em casas de shows e boates pelo Brasil !!!

Governo do RN >> Corte de R$ 26 milhões prejudicará convocação de juízes para interior do estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, alerta que a decisão do Governo do Estado de cortar R$ 26 milhões para o Judiciário, previstos no Orçamento Estadual de 2013, limitará a convocação de juízes para suprir a carência de magistrados e tornar a Justiça mais ágil.

O veto do Governo ao aporte de recursos para o Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo Aderson Silvino, o corte comprometerá o concurso público em andamento para a magistratura.

“A deficiência é de 70 juízes. Sem orçamento, não poderemos convocar para todas as 40 vagas do concurso”, lamentou o presidente do TJ/RN, acrescentando que o corte também prejudicará instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma das prioridades da gestão e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Hoje, o desembargador foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, para discutir solução para o veto, já que os deputados estaduais têm o poder de derrubá-lo. 

“O Poder Judiciário vai aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa, já que esta emenda foi proposta pelos próprios deputados. Como os R$ 26 milhões foram vetados pela governadora, a apreciação da medida cabe, agora, ao Legislativo”, destacou Aderson Silvino.

O deputado Ricardo Motta afirmou que esse e outros vetos ao Orçamento Geral do Estado 2013 serão debatidos e analisados pela equipe técnica da Casa e deputados estaduais. “Vamos buscar soluções comuns para o bem da população do Rio Grande do Norte”, disse.

Fonte: http://professorcaninderocha.blogspot.com.br

Inscrições abertas para cursos a distância da ENSP

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) está com mais de 8 mil vagas disponíveis para cursos na modalidade a distância. As inscrições para as 41 vagas do curso de especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana são voltadas para os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) dos municípios paulistas de Indaiatuba, Cruzeiro e Franco da Rocha. Já o curso livre nacional de Qualificação de Conselhos de Saúde (Quali Conselhos), composto de momentos presenciais e a distância, apresenta 8 mil vagas. O curso é dirigido para conselheiros municipais e estaduais de saúde de todo o país indicados pelos respectivos conselhos em que atuam.
 

 

Curso de especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, na modalidade a distância

O curso foi desenvolvido pela ENSP, em parceria com a área técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/SVS), visando à formação de profissionais para apoiar a implementação das ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde, com ênfase na Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador.

As vagas abertas neste edital foram demandadas pelos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Indaiatuba, Cruzeiro e Franco da Rocha e acordadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que aprova a implementação do Projeto de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador.

O objetivo do curso é qualificar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para incorporar as relações entre produção, ambiente e saúde às práticas de saúde, de modo a solucionar problemas concretos, considerando o processo produtivo como determinante do processo saúde-doença e da degradação ambiental.

Inscrições para Indaiatuba (1 vaga): até 25/1

Inscrições para Cruzeiro (20 vagas) e Franco da Rocha (20 vagas): até 15/2

Acesse aqui o edital de seleção e suas retificações.

Qualificação de Conselhos de Saúde (Quali Conselhos)

O objetivo do curso é orientar a prática técnico-política dos conselhos de saúde no Brasil, por meio da qualificação de seus conselheiros em temas como participação social e democracia, gestão e financiamento, intersetorialidade e redes. Poderão se inscrever os conselheiros municipais e estaduais de saúde que estiverem no exercício de suas funções e forem indicados pelo respectivo conselho de saúde em que atuam.

A indicação dos conselheiros deverá respeitar a proporcionalidade legal existente entre os segmentos do conselho (usuários, gestores, trabalhadores e prestadores), assim como a proporcionalidade existente no segmento de usuários, de forma a garantir a equidade de representação. A carga horária é 116 horas, sendo 80 horas realizadas a distância e 36 horas de forma presencial.

Inscrições: até 8/2

Acesse aqui o edital de seleção e suas retificações.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular em Santa Maria

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

Em Santa Maria está acontecendo algo nunca Visto na história do Município. A Sociedade Civil Organizada toma a iniciativa e começa a Legislar. o FOPP, Forum de Políticas Públicas do Municípios. Entidade que faz parte da Política Pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, Criou uma O projeto de Lei de Iniciativa Popular para implantar uma Tribuna Livre na Câmara Municipal. Onde os representantes da sociedade Local irão expor os problemas de seu segmento, elogios e críticas.    

O Objetivo é conseguir 230 assinaturas para ser possível por em votação na Câmara Municipal.

É necessário para assinar:  nome completo, assinatura, Número do Título de Eleitor e a Localidade onde mora.

ASSINE A PETIÇÃO

Justificativa

O Projeto de Lei que ora se propõe encontra respaldo no inciso III do Art. 14º, no inciso XIII do Art. 29 da Constituição Federal de 1988, e no Art. 53 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria/RN que assegura que a iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projetos de lei subscrito por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores escritos no Município, contendo assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairro.

Apresentação

A experiência dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada vem demonstrando que é fundamental, para a constituição da justiça social e da democracia, a ampliação da participação dos cidadãos nas decisões do Estado. Neste sentido, este projeto de lei propende para o movimento do povo em relação às suas reivindicações. Para que a Assembleia possa ser mais eficiente para com os serviços prestados ao povo, e para que o povo tenha consciência do que acontece e que pode ser resolvido com diálogo. Só o povo verdadeiramente é capaz de dizer suas dificuldades.

O FOPP é composto pela Associação Comunitária de Caiçara; Conselho Tutelar; Conselho de Saúde; Grupo de escoteiros 106 RN; Igreja Católica; Associação de Bancos.