PROJETO DE LEI DE INICIATIVA
POPULAR
Em Santa Maria está acontecendo algo nunca Visto na história do Município. A Sociedade Civil Organizada toma a iniciativa e começa a Legislar. o FOPP, Forum de Políticas Públicas do Municípios. Entidade que faz parte da Política Pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, Criou uma O projeto de Lei de Iniciativa Popular para implantar uma Tribuna Livre na Câmara Municipal. Onde os representantes da sociedade Local irão expor os problemas de seu segmento, elogios e críticas.
O Objetivo é conseguir 230 assinaturas para ser possível por em votação na Câmara Municipal.
É necessário para assinar: nome completo, assinatura, Número do Título de Eleitor e a Localidade onde mora.
ASSINE A PETIÇÃO
Justificativa
O Projeto de Lei que ora se propõe encontra respaldo
no inciso III do Art. 14º, no inciso XIII do Art. 29 da Constituição Federal de
1988, e no Art. 53 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria/RN que assegura que
a iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de
projetos de lei subscrito por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores
escritos no Município, contendo assunto de interesse específico do Município,
da cidade ou de bairro.
Apresentação
A experiência dos movimentos sociais e da sociedade
civil organizada vem demonstrando que é fundamental, para a constituição da
justiça social e da democracia, a ampliação da participação dos cidadãos nas
decisões do Estado. Neste sentido, este projeto de lei propende para o
movimento do povo em relação às suas reivindicações. Para que a Assembleia
possa ser mais eficiente para com os serviços prestados ao povo, e para que o
povo tenha consciência do que acontece e que pode ser resolvido com diálogo. Só
o povo verdadeiramente é capaz de dizer suas dificuldades.
O FOPP é composto pela Associação Comunitária de Caiçara; Conselho Tutelar; Conselho de Saúde; Grupo de escoteiros 106 RN; Igreja Católica; Associação de Bancos.
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