Juiz da Comarca, o Doutor Peterson Braga indeferiu a liminar e o Município de Santa Maria RN continua inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

Teor da Decisão:

DECISÃO INDEFIRO o pedido de liminar, porquanto o Município, em momento algum, parece contestar a legalidade das dívidas que motivaram a sua inscrição no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, pois apenas argumenta que tais débitos foram contraídos na gestão anterior, que tinha à frente o litisconsorte passivo, o qual, à toda evidência, dispunha de legitimidade para contrair obrigações em nome do demandante. Em outros termos, não se pode olvidar que, embora realizadas pelo litisconsorte passivo, as dívidas impugnadas foram contraídas pelo Município que, ao que parece, embora com nova gestão, não pode se furtar de pagá-las. 

Cite-se os requeridos. Publique-se, intimando-se o requerente.

 São Paulo do Potengi/RN, 15 de maio de 2013. Peterson Fernandes Braga Juiz de Direito

Fonte: esaj.tjrn.jus.br

Resultado do processo seletivo do RN Alfabetizado será divulgado quinta-feira

O resultado do processo seletivo do programa RN Alfabetizado será divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP). A avaliação foi aplicada no início de dezembro para 439 candidatos que concorrerem as 143 vagas disponibilizadas, sendo 130 para alfabetizadores, em todos os municípios da região do Trairi, e 13 para coordenadores, que atuarão coordenando os trabalhos de 10 turmas cada um.

Com o resultado divulgado, a coordenação do programa na 7ª Diretoria Regional de Educação (DIRED) espera concluir as próximas fases para a implantação de mais uma etapa do programa.
Após a divulgação dos resultados, o Instituto Kennedy fará uma capacitação com os novos alfabetizadores e coordenadores. A expectativa da DIRED é que a formação seja ministrada em fevereiro.
Os aprovados começarão a atuar em suas cidades no dia cinco de março, quando terá início a próxima etapa do RN Alfabetizado. A carga horária é de 10h semanais. O horário de trabalho é definido pelos alfabetizadores.

O programa RN Alfabetizado, que já recebeu vários nomes, é desenvolvido em parceria com o Governo Federal, através do Brasil Alfabetizado, e visa acabar com o analfabetismo ainda existente no país.
O RN Alfabetizado tem como objetivo principal implantar uma política de alfabetização de jovens e adultos em todos os municípios do rio grande do norte e garantir a continuidade dos estudos dos jovens e adultos alfabetizados, através de uma política de inclusão no ensino fundamental.

PORQUE VOCÊ NÃO PODE FICAR DE FORA DA PLATAFORMA RIPPLN

RIPPLN - Plataforma de Aplicativos - Sistema de MMN

O que é RIPPLN?

RIPPLN é a nova onda da internet!

Com o objetivo de recompensar financeiramente os seus membros por atividades realizadas em rede, RIPPLN é uma plataforma de apps para smartphones e tablets que será lançada oficialmente em junho deste ano.

Hoje já existem mais de 300.000 usuários cadastrados.

Assista ao vídeo com a apresentação oficial:

Como ganhar dinheiro com a RIPPLN?

Segundo estudos da consultoria Gartner, o mercado de aplicativos deve faturar cerca de 25 bilhões de dólares em 2013.

Conforme os aplicativos sejam utilizados pelas pessoas ao redor do mundo a RIPPLN paga seus membros.

RIPPLN vem de Ripple (ondulações), a plataforma RIPPLN trabalha com o sistema de Maketing Multinível, portanto quanto mais pessoas você convidar para o projeto, ou seja, quanto mais ondulações, mais comissões serão pagas.

Logo a empresa estará divulgando oficialmente o seu plano de compensação, no momento estamos na fase de pré-lançamento.

Quem está organizando o projeto?

Rui Ludovino, simplesmente um dos maiores conhecedores de Marketing de Rede da Europa!

Pesquise sobre ele na internet e vai entender o que estou dizendo...

Veja uma palestra explicando o projeto, feita pelo próprio criador da RIPPLN.

Como faço para me cadastrar?

É necessário receber um convite de uma pessoa que já esteja cadastrada no sistema. Você tem 24 horas, após o recebimento de seu código por e-mail, para fazer o cadastro. 

Caso queira fazer parte desta nova rede social e ainda ganhar dinheiro por isso, basta me enviar um e-mail: luzianopmacedo@gmail.com com o seguinte título: “Quero participar da RIPPLN”

Depois você vai receber um código que será enviado pelo seguinte endereço de e-mail: no-reply@rippln.com

Portanto observe sua caixa de mensagens ou de spam, abra a mensagem onde você irá encontrar um código, acesse o site: http://www.startmyripple.com/ digite o código e pronto! Você é mais um membro RIPPLN!

Se achar melhor, solicite seu convite me enviando uma mensagem através do Facebook (https://www.facebook.com/luzianoeb)

Quando seu cadastro estiver efetivado, você pode começar a convidar pessoas para sua rede, ou seja fazer as ondulações!

De início, cada membro recém-cadastrado recebe 5 convites para distribuir, quando esgotar esses convites, outros 5 são liberados automaticamente.

Veja como fazer seus convites.

Não perca seu tempo! Participe da nova onda!

Muito obrigado!

Abraços,

Atenção concurseiros: sai edital do Concurso Público da prefeitura de Passa e Fica, com 246 vagas

O tão esperado edital do concurso público da cidade de passa e fica no agreste potiguar saiu.

Serão oferecidas 246 vagas a nível fundamental, médio e superior com salários que chegam a 1.500 reais.

As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com de 17 a 31 de maio.  Já a taxa de inscrição será de R$ 28,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 40,00 nível médio e R$ 60,00 nível superior. As provas estão previstas para o dia 07 de julho.

O NovaCruzOficial listou  alguns cargos com suas respectivas vagas disponibilizados nesse concurso, confira:

Agente de Serviços Administrativo – 21 vagas           

Atendente de Consultório – 04 vagas

Agente de Endemias – 03 vagas

Auxiliar de Serviços Gerais. (ASG) – 23 vagas

Agente Municipal de Conservação – 17 vagas

Auxiliar de Pedreiro – 07 vagas

Motorista – 07 vagas

Professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 12 vagas

Professor de Ensino Infantil – 14 vagas

Professor de Ensino Fundamental Menor – 12 vagas

Técnico de Enfermagem – 15 vagas

Para conferir o edital completo Clique Aqui

Fonte:          http://adiloisp.blogspot.com.br

Câmaras precisam votar mudanças para os Conselhos Tutelares

A Lei nº 12.696/2012 estabeleceu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente obrigando as prefeituras a enviarem projetos às Câmaras Municipais a fim de alterar a lei que dispõe sobre o Conselho Tutelar e estabelece direitos e deveres dos seus membros.   A deputada Márcia Maia (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para que sejam enviados comunicados aos prefeitos solicitando o envio dos projetos ao Legislativo Municipal.

Com a vigência da lei, ocorreram alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o artigo 132, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

 

Deverá a lei municipal ou distrital dispor sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. 

 

Constará da lei orçamentária municipal e do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

 

Quanto ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, a lei estabelece que será em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

É vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

 

“Tais alterações terão reflexos diretos na constituição e desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos Tutelares. Além do mais, proporcionou questionamentos quanto à transição do sistema atual preconizado pela lei que requer reflexão e discussão”, afirma o requerimento.

fonte:

http://www.al.rn.gov.br/site/noticias.php?id=2835&titulo=camaras-precisam-votar-mudancas-para-os-conselhos-tutelares

Direitos Humanos pode votar projeto sobre “cura” de homossexuais na quarta

Outras propostas polêmicas também estão na pauta do colegiado. Entre elas, a que pune a discriminação contra heterossexuais.

Saulo Cruz

Anderson Ferreira: Conselho de Psicologia "é levado pelo ativismo gay".

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias poderá votar na quarta-feira (8) proposta que susta artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicólogos de propor a “cura” da homossexualidade a pacientes. A suspensão é prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). O relator na comissão, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apresentou parecer recomendando a aprovação do projeto.

Um dos dispositivos da Resolução 1/99 mencionados no projeto estabelece que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". O outro determina que esses mesmos profissionais “não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Restrição
A proposta não é consensual. O relator defende que o Conselho Federal de Psicologia não pode restringir o trabalho do psicólogo, nem cercear o direito do paciente de procurar orientação. “O conselho, neste momento, é levado pelo ativismo gay. Não permitir que um homossexual faça um tratamento ou procure um psicólogo para rever um conflito interno que ele sinta é castrar o direito do cidadão de poder se consultar”, disse Anderson Ferreira, que é evangélico.

A proposta, disse ainda, vem sendo erroneamente chamada de “projeto da cura gay”, quando trata, segundo ele, de garantir um direito aos pacientes e até a liberdade de expressão aos psicólogos. Para Ferreira, a homossexualidade é um problema comportamental, pois ninguém nasceria homossexual.

Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) disse que a sexualidade humana se manifesta de diferentes formas. “É ponto pacífico na comunidade científica que homossexualidade não é doença. Ela é uma expressão da sexualidade humana, como a heterossexualidade e a bissexualidade”, explicou.

Arquivo/ Gustavo Lima

Para Jean Wyllys, psicólogo não deve fortalecer sofrimento.

Em sua opinião, o projeto se reveste de má-fé e esconde interesses de psicólogos cristãos que buscam ganhar dinheiro com pessoas que sofrem justamente por viver em uma “cultura homofóbica”. “A postura do psicólogo não deve ser o fortalecimento desse sofrimento. Ele deve colocar o desejo do paciente em sintonia com o ego, para que ele assuma sua sexualidade de maneira feliz.”

Conselho
Sobre o assunto, o Conselho Federal de Psicologia produziu relatório no qual afirma que a resolução não nega a escuta psicológica a quem quiser mudar sua orientação sexual, mas não admite ações de psicólogos dirigidas pelo preconceito. A orientação sexual, segundo o conselho, não é uma opção.

Além da Comissão de Direitos Humanos, também analisarão a proposta as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto ainda será votado pelo Plenário.

Mais polêmica
Outras propostas que dividem opiniões estão na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos na quarta. Um deles é o Projeto de Lei 7382/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune com prisão a discriminação contra heterossexuais. A proposta teve como relatora a deputada Érika Kokay (PT-DF), que havia recomendado sua rejeição. Porém, como Kokay se desligou da comissão, um novo relator deverá ser designado.

Outro item da pauta que também foi relatado pela deputada Érika Kokay é o PL 6418/05, do Senado. O texto torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião ou origem. Em 2007, a relatora anterior da proposta na Comissão de Direitos Humanos, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), incluiu o preconceito contra orientação sexual entre os crimes passíveis de punição. A frente evangélica foi contra essa mudança no texto.

Íntegra da proposta:

• PL-6418/2005
• PL-7382/2010
• PDC-234/2011

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Hoje é 19 de abril - Dia dos Povos índígenas (lembram) ? Leiam e reflitam...

 

Esta forte e expressiva obra de Jean Baptiste Debret que mostra índios brasileiros sendo retirados de seus locais de moradia e sendo escravizados coincide exatamente com o que ocorreu ontem na Aldeia Maracanã. Isso é a prova viva de que a opressão e perseguição étnica ainda reside nos tempos atuais.
 
Naquela época o Capitalismo Mercantil levou Portugal a invadir a terra ainda sem nome residida pelos índios e que posteriormente se chamaria "Brasil" e escravizou muitos daqueles povos e começaram a sugar tudo que aquela terra ali roubada poderia lhes oferecer. Decorrente disso milhares de índios morreram. 
 
O tempo se passou e a escravidão foi abolida, porém as sequelas daquela época permaneceram vivas com o passar do tempo. Hoje não vemos uma escravidão direta sobre os índios, mas indiretamente sim. Eles são escravos deste Sistema. O pouco que lhes restou está sendo destruído, sua cultura está sendo destruída. O índio como retratado na obra de Debret ainda é retirado de sua moradia e assim como na época da Idade Moderna o Capitalismo ainda é a causa de muitos de seus problemas, como a retirada dos índios da Aldeia Maracanã para a construção de obras que disfarçadamente visam uma melhoria à sociedade, porém por trás dos bastidores estão enchendo o bolso de empreiteiras e grandes corporações.
 
Espero um dia em que a Constituição realmente proteja estes povos e o Estado e órgãos competentes realmente estejam comprometidos a preservar a cultura indígena. Se quer acabar com uma etnia basta destruir sua cultura e é isso que está ocorrendo, 513 anos de perseguição e destruição, 513 anos de Cabral à Cabral, o sangue escorre e a cena novamente acontece. O Brasil colônia ainda vive. O Brasil colônia de empresas estrangeiras que vem aqui e sugam os recursos naturais, roubam o que é dos índios, como no caso de Belo Monte. Assim como nos tempos iniciais do Brasil, os índios são mortos por resistirem à abdicação de terras, como ocorreu com os Guarani Kaiowá e muitos outros.
 
A destruição continua.
 
VÍDEO:
 
Ação truculenta da PM no despejo de indígenas da Aldeia Maracanã: http://youtu.be/i78lR0tYN0c

Esclarecimentos em relação a Publicação referente aos Salários dos nossos Agentes Políticos de Santa Maria RN

Esclarecimentos:  

O texto acima é somente o título da informação contida no blog “santamariarn.blogspot.com” cujo link também consta na mesma informação.

Não sou eu quem está falando. Se for “MENTIRA” ou não, foi o Diário Oficial do Estado quem publicou e a mando da Nossa Gestora.

Fico triste com algumas posturas tomadas e palavras faladas, porem contendo por não ser necessário judicializar alguma demanda até o momento.

Abraço a todos,

Luziano Macedo

PT RN realiza Encontro Estadual

Movimento PT RN realiza Encontro Estadual e delibera o caminha a ser seguido em 2014 e a conjuntura para o PED deste ano no estado e nos Municípios.
O encontro aconteceu nos dias 12 e 13 de Abril na Sede do IFRN da Rio Branco na Capital do Estado.












Presença da deputada Fátima Bezerra; Prefeitos do PT no RN; Vereadores; lideranças e militantes no estado. Santa Maria estava representada pelo Presidente Munipal Luziano Macedo e seu vice Francisco Lucas (netinho).

Após 15 dias de paralisação os profissionais da educação do município de Santa Maria RN retornam as aulas mesmo sem avanço nas negociações

Após 15 dias de paralisação os profissionais da educação do município de Santa Maria RN retornam as aulas.

Após liminar concedida pelo Juiz da Comarca o Doutor Peterson Fernandes Braga a favor da Prefeitura, obrigando o retorno das atividades.

O Núcleo do SINTE no município disse que o pedido do município na justiça diz que o movimento já estava em greve  pelo menos a 73 dias. Sendo essa uma  informação falca.

Os trabalhadores da educação municipal lutam pela implantação do plano de carreira da categoria que apesar de já aprovado, não está sendo repassado aos funcionários.

Os trabalhadores da educação dizem estarem bastantes decepcionados com a postura da gestora do município, Celina Amélia Câmara que é professora no município.

A crise na educação do município teve início com a queda do secretário de educação, o professor PC, que tendo defendido com “unhas e dentes” o plano de carreira. Voltou atrás ao estar como titular na pasta da educação.

Os trabalhadores da educação dizem que vão continuar lutando pelos seus direitos. Podendo até deflagrarem novamente o movimento grevista.