Máquinas do PAC à serviço de Empresários no Município de Santa Maria RN

No oitavo més de administração da "família PMDB", o que mais se ver são os problemas e irregularidades da administração. Claro que não temos que fecharmos nossos olhos para os avanços, Como é o caso na Saúde municipal.
Mas, hoje temos outros panoramas... Ao passarmos pela BR 304 nessa última semana observamos um fato que nos chamou atenção. O Maquinário Doado pelo Governo Federal está constantemente sendo usado pela prefeitura municipal , para serviços de particulares. Como comerciantes, empresários além benfeitorias na área urbana da cidade.

Maquinas do PAC em Serviços Particulares. Santa Maria RN

Em palavras do Ministro do MDA na Paraíba:
http://www.paraibaurgente.com.br/s/noticias/mda-apura-uso-indevido-de-maquinas-na-paraiba

"A única contrapartida que o governo federal tem exigido dos municípios segundo o Ministro Pepe, é o uso correto das máquinas nas áreas da agricultura familiar, com ações que garantam o desenvolvimento da infraestrutura dos municípios. “Não existe intermediação. Essa é uma ação do governo federal através do MDA com nossos gestores municipais a título de doação sem nenhum tipo de contrapartida por parte das prefeituras. A contrapartida que queremos é a boa utilização desses equipamentos. Só quem é gestor sabe da importância dessas máquinas para as pequenas cidades, enfatizou."

As fotos são de um restaurante nas margens da BR 304 , próximo ao acesso à Cidade de São Paulo do Potengi RN.

Além disso, caso a população queira ver as máquinas doadas, só bastam ir a casa do pai da Prefeita. o ex-prefeito Douta, que teve seus direitos políticos cassados por práticas ilegais em sua administração.

O Blog estará enviando as fotos para a Câmara Legislativa Municipal, Sindicato Rural, e Território da Cidadania do Potengi.

Maquinas do PAC em Serviços Particulares. Santa Maria RN

. Enquanto isso as estradas do Municípios estão intransitáveis. a população sofre e clama por melhorias.

Vereadores abrem processo de cassação do prefeito Bruno Patriota

O prefeito Bruno Patriota, do PSD, nem bem assumiu a Prefeitura de Ielmo Marinho e já enfrentará um processo administrativo pedindo a cassação dele. Isso porque na última quarta-feira, a Câmara Municipal da cidade aprovou o pedido (feito por uma moradora da cidade) de abertura do processo por diversas irregularidades em contratos firmados pela gestão municipal. São quase R$ 2 milhões em contratos firmados ou executados com indícios de irregularidade.

O maior deles – e também o mais grave – é referente a compra de combustível. A Prefeitura de Ielmo Marinho até fez licitação, mas o vencedor foi a empresa do sogro do prefeito – e que também fez doação de campanha, conforme denunciou o vereador Tarcísio Júnior, do PR, um dos que encabeça o movimento de apuração dessas irregularidades. Foram comprados pelo Município, simplesmente, R$ 1,6 milhão em combustíveis.

Outra irregularidade denunciada diz respeito à reforma de escola municipal em Ielmo Mrainho. Não houve processo licitatório e o contrato só foi publicado depois das obras concluídas. A contratação da empresa foi feita por meio de carta convite, no valor de R$ 145 mil. Os vereadores viram também irregularidade na construção de uma estrada vicinal, no valor de R$ 146 mil.

“Essa obra foi licitada, mas a empresa contratada usou máquinas da Prefeitura para realizar a construção. Do mesmo jeito ocorreu na obra de construção do calçamento no conjunto Cidade Verde (em Ielmo Marinho), quanto utilizaram também as máquinas da Prefeitura e até funcionários públicos”, afirmou Tarcísio Júnior. Essa obra de calçamento também custou R$ 145 mil.

Há uma terceira suposta irregularidade na contratação de uma empresa para realizar o transporte escolar no município, contudo, segundo o vereador, não há mais detalhes sobre esse contrato, uma vez que ele não foi publicado em lugar algum. “Buscamos mais informações sobre o contrato, mas a Prefeitura não liberou as informações”, explicou Tarcísio Júnior.

Segundo o vereador do PR, as irregularidades foram tantas que provocou até um “racha” na base aliada do prefeito Bruno Patriota. Dos seis vereadores que ele tinha, três romperam com ele e votaram favoráveis à abertura do processo de cassação. “Agora, alguns estão sendo coagidos para darem votos contrários, por exemplo, na comissão que será instaurada na próxima segunda-feira para começar os trabalhos de análise desses contratos e a cassação do prefeito”, revelou Tarcísio Júnior.

É importante ressaltar, conforme afirmou o vereador do PR, que além das irregularidades apontadas, a gestão de Bruno Patriota também estaria “deixando a desejar”. Durante cinco meses, a administração pública não conseguiu imprimir ações importantes e estaria sendo marcada pelo distanciamento da população de Ielmo Marinho, cidade localizada a 54 quilômetros de Natal.

“A Prefeitura está funcionando em um prédio alugado aqui em Natal, o que provoca um distanciamento muito grande dos moradores. O morador de Ielmo Marinho não consegue falar com o prefeito nem com seus assessores”, revelou o vereador Tarcísio Júnior.

http://jornaldehoje.com.br

Juiz da Comarca de São Paulo do Potengi Rn, concedi liminar suspendendo Processo de escolha para membros do conselho tutelar de Riachuelo RN.

Juiz da Comarca de São Paulo do Potengi Rn, concedi liminar suspendendo Processo de escolha para membros do conselho tutelar de Riachuelo RN.

A ACECTURN participou do processo dando orientação Jurídica.

integra

http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=132&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0100897-45.2013&foroNumeroUnificado=0132&dePesquisaNuUnificado=0100897-45.2013.8.20.0132&dePesquisa

Portal de Serviço

Gente quem são essas pessoas da Câmara de Santa Maria RN?

Gente quem são essas pessoas?

Lei Municipal nº 202 /2013.

EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa Maria, suas competências,criação de cargos e remunerações.

Procurador Jurídico/CC1. 01 (um) 30 horas/semana 3º Grau completo 1.500,00 gratificação 500,00
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Contador Geral/CC1 01 (um) 30 horas/semana 3º Grau completo 1.500,00 500,00
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Secretário Geral/CC2 01 (um) 30 horas/semana 2º Grau completo 800,00 200.00
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Tesoureiro/CC201 (um) 30 horas/semana 2º Grau completo 800,00 200,00
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Chefe do Setor Contábil/CC3 01 (um) 30 horas/semana 2º Grau completo 750,00
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Chefe de Recursos Humanos/CC3 01 (um) 30 horas/semana 2º Grau completo 750,00
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Assessor Parlamentar/CC4 05 (cinco) 30 horas/semana 1º Grau completo 700,00
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Assessor de Plenário/CC5 02 (dois) 30 horas/semana 1º Grau completo 678,00
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Auxiliar de Serviços Gerais 01 (um) 30 horas/semana 1º Grau completo 678,00
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Motorista 01 (um) 30 horas/semana 1º Grau completo 678,00
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Recepcionista 01 (um) 30 horas/semana 1º Grau completo 678,00
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Operador de Micro 01 (um) 30 horas/semana 2º Grau completo 678,00 100,00
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Vigia 01 (um) 30 horas/semana 1º Grau completo 678,00

Num total de R$: 17.400,00 mensais

AGORA ME DIGAM OS NOMES DELES!!!!! 

fonte: Diário Oficial dos Municípios FEMURN

Governadora determina urgência no retorno de servidores cedidos da Fundac

Em reunião com membros do Conselho Nacional de Justiça, a governadora Rosalba Ciarlini determinou agilidade no retorno 420 servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e a consequente reintegração ao órgão da administração indireta, sem qualquer impacto financeiro para o Governo do RN. A medida foi anunciada na tarde desta sexta-feira (21), na Governadoria, na reunião que discutiu soluções e melhorias socioeducativas nos Ceducs para adolescentes em todo o Estado.

De acordo com o presidente da Fundac, Getúlio Batista, a medida preliminar vem sendo adotada desde abril deste ano, quando foi concluído um censo com o mapeamento de todos os servidores da Fundac. Essa medida permitirá o retorno gradativo para que profissionais como psicólogos, pediatras e assistentes sociais, por exemplo, sejam direcionados para setores com demanda deste tipo de profissionais.

O desembargador e conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, disse que a medida auxiliará a Fundação, que tem como missão principal realizar as medidas socieducativas para adolescentes. “A governadora assumiu o compromisso com o CNJ e com outros representantes da reunião para garantir que o retorno dos servidores vai ocorrer. O CNJ estará ao lado do governo para fazer a ponte com o governo federal e garantir que todas as medidas necessárias para equacionar o problema de vagas nos Ceducs”, explicou o conselheiro, que na reunião entregou um relatório à governadora contendo solicitações para melhorias da área da segurança.

Rosalba Ciarlini disse que a “situação do RN é muito difícil e precisamos de ações rápidas. Os participantes da reunião de hoje apresentaram sugestões valorosas no termo de cooperação. Na próxima quarta-feira (26), estarei em Brasília para apresentar ao CNJ quais medidas foram tomadas e quais as nossas definições para que possamos melhorar e deixar a nossas medidas socioeducativas em melhor situação”.

A reunião desta tarde teve a presença de auxiliares da administração direta e indireta do RN, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes da Vara da Infância e Juventude de Natal e Parnamirim e representantes dos direitos humanos.
Por Redação Assecom

“Agora é Lei, os Ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola podem ser utilizado por universitários”

 

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou Efraim Filho.

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar. 

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou Efraim Filho.

Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.

“Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior” disse Efraim Filho.

Teor da Emenda: 

Art. 5 – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

http://www.diariodopotengi.com

Concurso para São Paulo do Potengi

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO DO PONTENGI - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, PROVAS DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO

O Prefeito da Administração Pública municipal de SÃO PAULO DO PONTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e ainda em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber a todos quantos tiverem acesso ao presente Edital, o virem, dele tomarem conhecimento, que será realizado neste Município, sob a responsabilidade da SOCIEDADE DE PRODUÇÃO CULTURAL, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS, E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

www.selectainstituto.com.br

Prefeitos estão criando a Associação dos Municípios do Potengi sem Santa Maria

Com o objetivo de fortalecer politicamente a nossa região e de buscar de forma mais coesa recursos e projetos junto aos Governos Estadual e Federal, visando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos potengienses, vários prefeitos estão se articulando para criar a Associação dos Municípios do Potengi.

Ontem (05) à tarde, na Federação dos Municípios, em Natal, realizou-se a segunda reunião para tratar do assunto. Da mesma participaram os seguintes prefeitos: Naldinho (São Paulo do Potengi), Maria Aparecida (Rui Barbosa), Edmundo Júnior (Bom Jesus), Igor (Lagoa de Velhos), Kerginaldo (Eloi de Souza) e Robenice (São Pedro).Fonte silverio Alveis

Conselho Tutelar de São Pedro. Posse de Novos Conselheiros

Salete foi escolhida presidente

Com atraso de quase uma hora, tomou posse hoje à tarde os cinco conselheiros tutelares de São Pedro. Com o início da solenidade marcada para as 15 horas o público que compareceu teve que esperar algumas conselheiras que demoravam a chegar. Com os cinco eleitos presentes, reuniram-se reservadamente e escolheram Maria Salete como a nova presidente. 

Em seguida teve início a solenidade de posse onde a nova presidente agradeceu, em nome dos seus colegas, a confiança neles depositada pela população. Também firmou o compromisso de ampliar os esforços do conselho para resguardar os direitos das crianças e adolescentes.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Artur Diego, agradeceu o empenho dos conselheiros que saiam e ressaltou que muitas vezes as ações do órgão não é bem compreendida pela população e que devido ao sigilo inerente a função, a população muitas vezes não toma ciência das atividades desempenhadas pelo conselheiro. Também fez um apelo para que as preferências políticas sejam colocadas de lado em prol de um bom exercício da função.

Em nome do poder legislativo, o presidente da casa, José Adailson parabenizou os novos conselheiros e desejou-lhes um bom trabalho. Por último falou a prefeita Robenice Ribeiro. Parabenizou os conselheiros e disse que sua gestão estará sempre a disposição para ajuda-los.

Especialização em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos: inscrições até 10/6

Estão abertas, até 10 de junho, as inscrições para o curso de especialização Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos, criado pelo Grupo Direitos Humanos e Saúde da ENSP. O objetivo é promover a discussão crítica das questões relativas às desigualdades sociais marcadas especificamente pelo viés de gênero e sexualidade, abrangendo recortes de raça e classe social, desenvolvendo competências gerais e específicas, por meio da compreensão e debate dos conteúdos programáticos, e corroborar o processo de educação, formação e aperfeiçoamento de profissionais das mais diversas áreas de atuação que se interessam ou lidam com questões relativas a Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos no seu dia a dia profissional ou de militância política.

O curso é coordenado pelas pesquisadoras do Dihs/ENSP Vera Lucia Marques da Silva, Rita de Cássia Vasconcelos da Costa e Marise Freitas. São oferecidas 35 vagas aos profissionais das mais diversas áreas. Possui 22 Unidades de Aprendizagem e participação em três sessões do Centro de Estudos do Dihs/ENSP, com temas que promovem o debate sobre a temática, além da participação em, no mínimo, um evento ou grupo de militância em gênero, sexualidade ou direitos humanos.

Leia o edital completo aqui e faça sua inscrição.