sexta-feira, 3 de maio de 2013

Direitos Humanos pode votar projeto sobre “cura” de homossexuais na quarta


Outras propostas polêmicas também estão na pauta do colegiado. Entre elas, a que pune a discriminação contra heterossexuais.

Saulo Cruz
Anderson Ferreira
Anderson Ferreira: Conselho de Psicologia "é levado pelo ativismo gay".
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias poderá votar na quarta-feira (8) proposta que susta artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicólogos de propor a “cura” da homossexualidade a pacientes. A suspensão é prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). O relator na comissão, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apresentou parecer recomendando a aprovação do projeto.
Um dos dispositivos da Resolução 1/99 mencionados no projeto estabelece que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". O outro determina que esses mesmos profissionais “não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
Restrição
A proposta não é consensual. O relator defende que o Conselho Federal de Psicologia não pode restringir o trabalho do psicólogo, nem cercear o direito do paciente de procurar orientação. “O conselho, neste momento, é levado pelo ativismo gay. Não permitir que um homossexual faça um tratamento ou procure um psicólogo para rever um conflito interno que ele sinta é castrar o direito do cidadão de poder se consultar”, disse Anderson Ferreira, que é evangélico.
A proposta, disse ainda, vem sendo erroneamente chamada de “projeto da cura gay”, quando trata, segundo ele, de garantir um direito aos pacientes e até a liberdade de expressão aos psicólogos. Para Ferreira, a homossexualidade é um problema comportamental, pois ninguém nasceria homossexual.
Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) disse que a sexualidade humana se manifesta de diferentes formas. “É ponto pacífico na comunidade científica que homossexualidade não é doença. Ela é uma expressão da sexualidade humana, como a heterossexualidade e a bissexualidade”, explicou.
Arquivo/ Gustavo Lima
Jean Wyllys
Para Jean Wyllys, psicólogo não deve fortalecer sofrimento.
Em sua opinião, o projeto se reveste de má-fé e esconde interesses de psicólogos cristãos que buscam ganhar dinheiro com pessoas que sofrem justamente por viver em uma “cultura homofóbica”. “A postura do psicólogo não deve ser o fortalecimento desse sofrimento. Ele deve colocar o desejo do paciente em sintonia com o ego, para que ele assuma sua sexualidade de maneira feliz.”
Conselho
Sobre o assunto, o Conselho Federal de Psicologia produziu relatório no qual afirma que a resolução não nega a escuta psicológica a quem quiser mudar sua orientação sexual, mas não admite ações de psicólogos dirigidas pelo preconceito. A orientação sexual, segundo o conselho, não é uma opção.
Além da Comissão de Direitos Humanos, também analisarão a proposta as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto ainda será votado pelo Plenário.
Mais polêmica
Outras propostas que dividem opiniões estão na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos na quarta. Um deles é o Projeto de Lei 7382/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune com prisão a discriminação contra heterossexuais. A proposta teve como relatora a deputada Érika Kokay (PT-DF), que havia recomendado sua rejeição. Porém, como Kokay se desligou da comissão, um novo relator deverá ser designado.
Outro item da pauta que também foi relatado pela deputada Érika Kokay é o PL 6418/05, do Senado. O texto torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião ou origem. Em 2007, a relatora anterior da proposta na Comissão de Direitos Humanos, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), incluiu o preconceito contra orientação sexual entre os crimes passíveis de punição. A frente evangélica foi contra essa mudança no texto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Hoje é 19 de abril - Dia dos Povos índígenas (lembram) ? Leiam e reflitam...


Esta forte e expressiva obra de Jean Baptiste Debret que mostra índios brasileiros sendo retirados de seus locais de moradia e sendo escravizados coincide exatamente com o que ocorreu ontem na Aldeia Maracanã. Isso é a prova viva de que a opressão e perseguição étnica ainda reside nos tempos atuais.

Naquela época o Capitalismo Mercantil levou Portugal a invadir a terra ainda sem nome residida pelos índios e que posteriormente se chamaria "Brasil" e escravizou muitos daqueles povos e começaram a sugar tudo que aquela terra ali roubada poderia lhes oferecer. Decorrente disso milhares de índios morreram. 

O tempo se passou e a escravidão foi abolida, porém as sequelas daquela época permaneceram vivas com o passar do tempo. Hoje não vemos uma escravidão direta sobre os índios, mas indiretamente sim. Eles são escravos deste Sistema. O pouco que lhes restou está sendo destruído, sua cultura está sendo destruída. O índio como retratado na obra de Debret ainda é retirado de sua moradia e assim como na época da Idade Moderna o Capitalismo ainda é a causa de muitos de seus problemas, como a retirada dos índios da Aldeia Maracanã para a construção de obras que disfarçadamente visam uma melhoria à sociedade, porém por trás dos bastidores estão enchendo o bolso de empreiteiras e grandes corporações.

Espero um dia em que a Constituição realmente proteja estes povos e o Estado e órgãos competentes realmente estejam comprometidos a preservar a cultura indígena. Se quer acabar com uma etnia basta destruir sua cultura e é isso que está ocorrendo, 513 anos de perseguição e destruição, 513 anos de Cabral à Cabral, o sangue escorre e a cena novamente acontece. O Brasil colônia ainda vive. O Brasil colônia de empresas estrangeiras que vem aqui e sugam os recursos naturais, roubam o que é dos índios, como no caso de Belo Monte. Assim como nos tempos iniciais do Brasil, os índios são mortos por resistirem à abdicação de terras, como ocorreu com os Guarani Kaiowá e muitos outros.

A destruição continua.

VÍDEO:

Ação truculenta da PM no despejo de indígenas da Aldeia Maracanã: http://youtu.be/i78lR0tYN0c

POSTS:

Um cartunista na Cabralândia - Especulação imobiliária e desocupações para a Copa de 2014: http://t.co/H0Uil6m1gK

Polícia inicia retirada de índios da Aldeia Maracanã:http://t.co/VPZfnwvFNr

REVOLTANTE: Violência da PM no despejo de indígenas da Aldeia Maracanã: http://bit.ly/16P2fJO

Página: https://www.facebook.com/VerdadeExplicita

- @[100000715844014:2048:Kurtis]
 
Esta forte e expressiva obra de Jean Baptiste Debret que mostra índios brasileiros sendo retirados de seus locais de moradia e sendo escravizados coincide exatamente com o que ocorreu ontem na Aldeia Maracanã. Isso é a prova viva de que a opressão e perseguição étnica ainda reside nos tempos atuais.
 
Naquela época o Capitalismo Mercantil levou Portugal a invadir a terra ainda sem nome residida pelos índios e que posteriormente se chamaria "Brasil" e escravizou muitos daqueles povos e começaram a sugar tudo que aquela terra ali roubada poderia lhes oferecer. Decorrente disso milhares de índios morreram. 
 
O tempo se passou e a escravidão foi abolida, porém as sequelas daquela época permaneceram vivas com o passar do tempo. Hoje não vemos uma escravidão direta sobre os índios, mas indiretamente simEles são escravos deste Sistema. O pouco que lhes restou está sendo destruído, sua cultura está sendo destruída. O índio como retratado na obra de Debret ainda é retirado de sua moradia e assim como na época da Idade Moderna o Capitalismo ainda é a causa de muitos de seus problemas, como a retirada dos índios da Aldeia Maracanã para a construção de obras que disfarçadamente visam uma melhoria à sociedade, porém por trás dos bastidores estão enchendo o bolso de empreiteiras e grandes corporações.
 
Espero um dia em que a Constituição realmente proteja estes povos e o Estado e órgãos competentes realmente estejam comprometidos a preservar a cultura indígena. Se quer acabar com uma etnia basta destruir sua cultura e é isso que está ocorrendo, 513 anos de perseguição e destruição, 513 anos de Cabral à Cabral, o sangue escorre e a cena novamente acontece. O Brasil colônia ainda vive. O Brasil colônia de empresas estrangeiras que vem aqui e sugam os recursos naturais, roubam o que é dos índios, como no caso de Belo Monte. Assim como nos tempos iniciais do Brasil, os índios são mortos por resistirem à abdicação de terras, como ocorreu com os Guarani Kaiowá e muitos outros.
 
A destruição continua.
 
VÍDEO:
 
Ação truculenta da PM no despejo de indígenas da Aldeia Maracanã: http://youtu.be/i78lR0tYN0c

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Esclarecimentos em relação a Publicação referente aos Salários dos nossos Agentes Políticos de Santa Maria RN


Esclarecimentos:  

O texto acima é somente o título da informação contida no blog “santamariarn.blogspot.com” cujo link também consta na mesma informação.
Não sou eu quem está falando. Se for “MENTIRA” ou não, foi o Diário Oficial do Estado quem publicou e a mando da Nossa Gestora.
Fico triste com algumas posturas tomadas e palavras faladas, porem contendo por não ser necessário judicializar alguma demanda até o momento.

Abraço a todos,

Luziano Macedo

sábado, 13 de abril de 2013

PT RN realiza Encontro Estadual

Movimento PT RN realiza Encontro Estadual e delibera o caminha a ser seguido em 2014 e a conjuntura para o PED deste ano no estado e nos Municípios.
O encontro aconteceu nos dias 12 e 13 de Abril na Sede do IFRN da Rio Branco na Capital do Estado.












Presença da deputada Fátima Bezerra; Prefeitos do PT no RN; Vereadores; lideranças e militantes no estado. Santa Maria estava representada pelo Presidente Munipal Luziano Macedo e seu vice Francisco Lucas (netinho).

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Após 15 dias de paralisação os profissionais da educação do município de Santa Maria RN retornam as aulas mesmo sem avanço nas negociações


Após 15 dias de paralisação os profissionais da educação do município de Santa Maria RN retornam as aulas.

Após liminar concedida pelo Juiz da Comarca o Doutor Peterson Fernandes Braga a favor da Prefeitura, obrigando o retorno das atividades.

O Núcleo do SINTE no município disse que o pedido do município na justiça diz que o movimento já estava em greve  pelo menos a 73 dias. Sendo essa uma  informação falca.
Os trabalhadores da educação municipal lutam pela implantação do plano de carreira da categoria que apesar de já aprovado, não está sendo repassado aos funcionários.

Os trabalhadores da educação dizem estarem bastantes decepcionados com a postura da gestora do município, Celina Amélia Câmara que é professora no município.

A crise na educação do município teve início com a queda do secretário de educação, o professor PC, que tendo defendido com “unhas e dentes” o plano de carreira. Voltou atrás ao estar como titular na pasta da educação.
Os trabalhadores da educação dizem que vão continuar lutando pelos seus direitos. Podendo até deflagrarem novamente o movimento grevista.

Município de Santa Maria RN publica Gastos Públicos previstos para o ano

Dentre os Gastos estão:



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

GABINETE DA PREFEITA
RREO


Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Prefeitura Municipal de Santa Maria - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/01/2013 A 28/02/2013


RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
No
Bimestre
Até o
Bimestre
No
Bimestre
Até o
Bimestre
(b)
%
(b/total b)
%
(b/a)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I)
16.093.143,00
16.093.143,00
5.539.119,64
5.539.119,64
963.319,45
963.319,45
100,00
5,99
15.129.823,55
LEGISLATIVA
594.550,00
594.550,00
468.444,00
468.444,00
94.999,13
94.999,13
9,86
15,98
499.550,87
Ação Legislativa
594.550,00
594.550,00
468.444,00
468.444,00
94.999,13
94.999,13
9,86
15,98
499.550,87
ADMINISTRAÇÃO
2.984.894,00
3.033.077,61
1.188.760,60
1.188.760,60
286.976,58
286.976,58
29,79
9,46
2.746.101,03
Administração Geral
1.429.450,00
1.552.298,45
740.346,20
740.346,20
221.142,02
221.142,02
22,96
14,25
1.331.156,43
Administração Financeira
352.302,50
376.126,50
292.344,00
292.344,00
46.752,39
46.752,39
4,85
12,43
329.374,11
Previdência Básica
227.194,00
227.194,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
227.194,00
Promoção da Produção Agropecuária
975.947,50
877.458,66
156.070,40
156.070,40
19.082,17
19.082,17
1,98
2,17
858.376,49
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.434.970,00
1.534.842,43
311.473,28
311.473,28
58.183,75
58.183,75
6,04
3,79
1.476.658,68
Assistência ao Idoso
139.150,00
139.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
139.150,00
Assistência ao Portador de Deficiência
24.035,00
24.035,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.035,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
337.525,00
337.930,00
4.200,00
4.200,00
350,00
350,00
0,04
0,10
337.580,00
Assistência Comunitária
934.260,00
1.033.727,43
307.273,28
307.273,28
57.833,75
57.833,75
6,00
5,59
975.893,68
SAÚDE
2.979.397,00
3.141.179,86
951.212,06
951.212,06
152.890,07
152.890,07
15,87
4,87
2.988.289,79
Atenção Básica
2.678.557,00
2.840.339,86
945.458,36
945.458,36
147.136,37
147.136,37
15,27
5,18
2.693.203,49
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
46.805,00
46.805,00
2.807,90
2.807,90
2.807,90
2.807,90
0,29
6,00
43.997,10
Vigilância Sanitária
228.850,00
228.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
228.850,00
Vigilância Epidemiológica
25.185,00
25.185,00
2.945,80
2.945,80
2.945,80
2.945,80
0,31
11,70
22.239,20
EDUCAÇÃO
5.661.139,21
5.324.730,69
2.265.640,42
2.265.640,42
260.953,02
260.953,02
27,09
4,90
5.063.777,67
Ensino Fundamental
5.348.639,59
4.978.173,57
2.165.640,42
2.165.640,42
211.487,35
211.487,35
21,95
4,25
4.766.686,22
Ensino Médio
12.075,00
12.075,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.075,00
Educação Infantil
177.542,52
211.600,02
100.000,00
100.000,00
49.465,67
49.465,67
5,13
23,38
162.134,35
Educação de Jovens e Adultos
9.032,10
9.032,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.032,10
Difusão Cultural
113.850,00
113.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113.850,00
URBANISMO
952.798,00
1.000.165,52
352.279,48
352.279,48
108.007,10
108.007,10
11,21
10,80
892.158,42
Infra Estrutura Urbana
475.640,00
475.640,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
475.640,00
Serviços Urbanos
477.158,00
524.525,52
352.279,48
352.279,48
108.007,10
108.007,10
11,21
20,59
416.518,42
SANEAMENTO
518.650,00
510.953,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
510.953,00
Saneamento Básico Rural
37.950,00
30.253,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.253,00
Saneamento Básico Urbano
480.700,00
480.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
480.700,00
TRANSPORTE
199.870,00
199.870,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
199.870,00
Transporte Rodoviário
199.870,00
199.870,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
199.870,00
DESPORTO E LAZER
279.565,00
266.464,10
1.309,80
1.309,80
1.309,80
1.309,80
0,14
0,49
265.154,30
Desporto Comunitário
279.565,00
266.464,10
1.309,80
1.309,80
1.309,80
1.309,80
0,14
0,49
265.154,30
ENCARGOS ESPECIAIS
242.880,00
242.880,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
242.880,00
Serviço da Dívida Interna
242.880,00
242.880,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
242.880,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
244.429,79
244.429,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
244.429,79
Reserva de Contingência
244.429,79
244.429,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
244.429,79
DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
16.093.143,00
16.093.143,00
5.539.119,64
5.539.119,64
963.319,45
963.319,45
100,00
5,99
15.129.823,55

Publicado por:

Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:F51024CA

Matéria publicada no no dia 11/04/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/