O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto disse que o Ministério Público está reabrindo processos de investigação contra o promotor José Fontes de Andrade, que foram arquivados em 2009, quando ele era promotor na Comarca de São Paulo do Potengi e levou, depois de uma advertência inicial, a sua remoção compulsória para a Comarca de Areia Branca.
Promotor José Fontes de Andrade está preso no Quartel da PM
Segundo Onofre Neto, o promotor chegou a recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ratificou a decisão do MPE e do Conselho Superior em nível estadual. Posteriormente, o promotor José Fontes, que ingressou no Ministério Público em 30 de setembro de 1994, por ser "o mais antigo", teve atendido o pedido pessoal de remoção de Areia Branca para a Comarca de Parnamirim em maio de 2011, onde vinha atuando somente há um ano e cinco meses.
Em 2009, o Ministério Público Estadual (MPE) havia recebido denúncias, dentre outras, de que o promotor José Fontes recebia dinheiro ou vale da prefeitura de São Paulo do Potengi para a compra de combustível e aluguel de sua residência naquela cidade da região do Potengi, a 70 quilômetros a sudoeste de Natal.
Onofre Neto também confirmou que José Fontes já responde a uma ação pelo crime de prevaricação, no Tribunal de Justiça, por não ter aberto inquérito criminal por apropriação indébita contra uma servidora à disposição da Comarca daquele município, que, mesmo ressarcindo o dano, alegara dificuldades financeiras para se apropriar de uma certa importância em dinheiro relacionada a uma pensão alimentícia, quando existia uma costume antigamente - "que não tinha suporte na lei" - de depósito em conta em cartório.
"Todos os procedimentos realizados serão esquadrinhados pela Corregedoria do Ministério Público Estadual", Manoel Onofre.
A ação pelo crime de prevaricação tramita desde 21 de maio de 2009 e, atualmente, aguarda resposta sobre pedido de informações encaminhado ao juiz da Comarca de São Paulo do Potengi, Peterson Fernandes Braga. O caso aguarda julgamento no plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O procurador Onofre Neto, disse em coletiva à imprensa na sede da Procuradoria, ontem de manhã, que o promotor José Fontes permanecerá preso no Quartel da PM até que as investigações sobre a suposta prática de crime de corrupção passiva sejam concluídas.
Além da questão criminal da denúncia específica que será oferecida à Justiça, o procurador Manoel Onofre Neto informou que está entrando com uma representação para a instauração de uma ação civil por improbidade administrativa, que caberá à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, de responsabilidade do promotor Raimundo Caio dos Santos ou da promotora Juliana Limeira Teixeira.
Segundo Onofre, o promotor Fontes ainda vai passar por um procedimento administrativo disciplinar, paralelamente às investigações que ficarão a cargo da corregedora geral de Justiça, Maria Sônia Gurgel da Silva e sua adjunta, Maria de Lourdes Medeiros Azevedo.
O procurador Onofre Neto afirma que deverá vir na sequência das investigações, uma medida de afastamento do acusado do cargo de promotor de Justiça, porque no caso de revogação de sua prisão preventiva "é importante que ele não volte para a 10ª Promotoria de Parnamirim".
O promotor José Fontes foi denunciado na quarta-feira, dia 17, por um empresário da construção civil, a quem ele teria cobrado propina de R$ 12 mil, a fim de arquivar um eventual processo ou pedido de interdição da obra por parte do município de Parnamirim.
Acusações
INVESTIGAÇÃO ATUAL
O promotor José Fontes de Andrade deverá responder a processos em três searas: criminal, cível e administrativa.
- Pelo crime de corrupção passiva, ele responderá ao artigo 317 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é estimada entre três e oito anos de prisão.
- No âmbito administrativo, ele prestará esclarecimentos à Corregedoria do MP.
- Já na área cível, se defenderá das acusações de prática de improbidade administrativa, que pode resultar em demissão.
INVESTIGAÇÕES REABERTAS
Em 2009, promotor José Fontes de Andrade foi denunciado pela prática do crime de prevaricação e recebimento de vantagens financeiras de político. Entenda as acusações, que serão novamente investigadas:
- Acusação - Prevaricação (traição, por interesse ou má-fé, dos deveres do cargo)
- Detalhes - O promotor não abriu investigação para apurar a apropriação indébita de recursos por parte de uma servidora do MPE na Comarca de São Paulo do Potengi. A servidora recebeu um pagamento de uma pensão alimentícia destinada a outra pessoa e se apoderou dos recursos. O promotor José Fontes, segundo o procurador-geral de Justiça, soube do fato mas abriu investigação ou instaurou inquérito criminal, como deveria.
Investigação - A Corregedoria do MPE abriu, na época, um processo administrativo contra José Fontes de Andrade, que culminou com sua remoção compulsória para a Comarca de Areia Branca, na região Oeste do Estado.
- Acusação - receber vantagens financeiras de político
- Detalhes - O MPE retomou, esta semana, investigações sobre informações que dão conta que José Fontes de Andrade recebia vantagens do então prefeito de São Paulo do Potengi, em 2009, enquanto ocupou a titularidade da comarca do município. Ele receberia recursos para pagar aluguel da casa na qual morava, bem como o abastecimento gratuito do seu veículo particular.
MP pede quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico
O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, confirmou que está sendo pedido a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do promotor José Fontes de Andrade. Além disso, foi realizada a busca e apreensão de computadores e documentos na casa do promotor e no seu gabinete, na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim.
Outra medida anunciada por Manoel Onofre é a convocação de pessoas da Secretaria Municipal de Obras de Parnamirim e o mestre de obras da construção, com quem o promotor José Fontes conversou, inicialmente, informando que estava fazendo uma fiscalização e deixou seu telefone para um contato posterior.
Como ainda não tinha tido acessos aos autos, o advogado do promotor, Flaviano Gama, não quis se pronunciar sobre as denúncias contra o seu cliente, que encaminhou às 11h20 de ontem uma petição ao juiz Virgílio Macêdo Júnior sobre a liberação para vistas da defesa dos autos contidos no procedimento de investigação criminal de número 130/2012 instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça.
Com relação às acusações feitas ao promotor José Fontes, o procurador geral de Justiça disse que, a conduta "é completamente estranha a atuação do Ministério Público", que repudia e combate dentro ou fora do MP com muito rigor, "porque da forma que foi apresentada, representa um ato de corrupção".
Onofre Neto esclareceu, ainda, que a identidade do empresário está sendo preservada a pedido da própria vítima, para evitar sua exposição "e que ela não tenha dificuldade nas suas relações familiares e pessoais". Segundo o procurador, o fato de ser um "profissional extremamente bem remunerado", uma das situações para que tenha tranquilidade e clareza no exercício de sua função, "esse é fator que depõe contra o promotor José Fontes".
Em setembro, o promotor Fonte recebeu vencimentos da ordem de R$ 20.620,87 brutos, enquanto o líquido, com descontos, foi de R$ 19.865.47, segundo o portal da transparência do MP na internet. "Só o fato de solicitar benefício para si ou para outrem configura ato ilícito, o Ministério Público tem lutado com veemência para combater no cenário nacional e estadual, de fato uma conduta completamente inapropriada de um promotor de Justiça e distante do papel do papel que o Ministério Público exerce", completou Onofre.
Quem é?
Promotor acusado trabalhou em casos de repercussão:
José Fontes de Andrade é membro do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte há 18 anos. Ele começou na instituição no dia 30 de setembro de 1994. Nesse período, José Fontes atuou em casos que tiveram grande repercussão, como é no assassinato do prefeito de Grossos, João Dheon Neto, e na polêmica acerca do cajueiro de Pirangi. O promotor atuou durante muito tempo na comarca de São Paulo do Potengi, de onde seguiu para Areia Branca e, em fevereiro do ano passado, para Parnamirim.
Durante o caso do prefeito de Grossos, cujo assassinato durante uma operação policial em 2005 causou grande comoção, o então promotor de São Paulo do Potengi, onde ocorreu o crime, deu entrevistas a veículos nacionais classificando o ato como "absurdo" e cobrando punição para os envolvidos.
Já como promotor de Parnamirim, José Fontes foi um dos envolvidos na solução adotada para evitar problemas no trânsito por conta do cajueiro de Pirangi. "A solução é construir uma estrutura para suspender os galhos que hoje se espalham na via pública."
Segundo informações do site do Ministério Público Estadual, José Fontes recebeu em média R$ 19 mil como pagamento nos meses de julho, agosto e setembro.
Memória
O promotor de Justiça de Parnamirim, José Fontes de Andrade, foi preso de forma preventiva na tarde da última quarta-feira (24) acusado de prática de corrupção. A prisão do promotor foi pedida pelo próprio Ministério Público Estadual, que após investigação flagrou José Fontes pedindo R$ 12 mil para arquivar um procedimento aberto contra uma construtora. José Fontes, que é promotor da área de meio ambiente, está preso no quartel da Polícia Militar.
A denúncia contra o promotor de Justiça chegou ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte no último dia 17 de outubro, a partir de denúncia do próprio construtor vítima do pedido de propina. Após avaliar que a denúncia estava devidamente comprovada, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, requereu o pedido de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do RN. Na tarde de ontem o Desembargador Virgílio Macêdo Júnior expediu mandados de busca e apreensão e determinou a prisão preventiva de José Fontes de Andrade.
A investigação realizada pela Procuradoria Geral de Justiça documentou, por meio de gravação em áudio e vídeo, que o promotor José Fontes pediu, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto procedimento que estava sob sua responsabilidade. A gravação foi realizada após o empresário - cujo nome não foi identificado pelo MPE - informar a Procuradoria acerca do suposto pedido de propina. Dessa forma, a vítima foi orientada a gravar um encontro com o promotor.fonte: http://tribunadonorte.com.br
